ConPlus explica: medidas emergenciais para manutenção do emprego


O Governo Federal anunciou ontem (01), uma série de medidas para complementar a Medida Provisória nº 927, com objetivo de preservação do emprego e da renda e para reduzir o impacto social em razão do estado de calamidade pública. O objetivo é trazer a viabilidade econômica, diante da diminuição de atividades em função do coronavírus.

A ConPlus traz para abaixo o resumo das principais medidas:

  • O salário do trabalhador deverá ser preservado.
  • Redução de 25%, 50% e 70% da jornada com preservação de renda.
  • Pactuação por acordo individual, por escrito, entre o empregador e empregado com comunicação ao empregado no mínimo de 02 dias corridos.
  • Garantia provisória no emprego durante o período de redução.
  •  Prazo máximo de 90 dias.
  • Suspensão do contrato de trabalho com pagamento de seguro desemprego.

Atenção: A suspensão do contrato poderá ser acordada pelo empregador e empregado, os empregados receberão o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda.

Condições:

  • Prazo máximo de 60 dias.
  • Acordo pactuado individualmente por escrito (empregador e empregado).
  • Manutenção dos benefícios pagos ao empregado.
  • Período de suspensão o empregado não pode permanecer trabalhando para o empregador por qualquer meio.
  • Garantia provisória do emprego durante o período de suspensão e após, por período equivalente a suspensão.
  • Os acordos coletivos celebrados anteriormente poderão ser renegociados. Haverá facilitação das negociações coletivas.
  • Cessando o estado de calamidade pública, encerrando o período pactuado no acordo individual, e havendo pelo empregador, antecipação do fim do período de redução pactuado, será imediatamente restabelecimento a jornada de trabalho.

Disponibilizamos em nosso site, na aba Material Gratuito, o resumo das principais medidas para organizar a gestão dos recursos humanos de sua empresa diante da pandemia de coronavírus.

Acesse aqui.

Conplus Gestão